UM EX-FAXINEIRO NEGRO VENCE PRECONCEITO E QUER “LIMPAR” A IMAGEM DO STF

O “bate-boca” entre o presidente do STF, Gilmar Mendes (dono de uma biografia repleta de denúncias de corrupção) e o ministro Joaquim Barbosa (dono de uma biografia invejável) traz a necessidade de esclarecer quem é quem no Judiciário brasileiro.Um ex-torneiro mecânico pernambucano indicou um ex-faxineiro mineiro para ocupar uma vaga entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula escolheu o doutor da Universidade da Sorbonne e procurador do Ministério Público Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, para ocupar uma vaga entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. O jovem negro que cuidava da limpeza do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília está prestes a chegar ao topo da carreira da Justiça após quatro décadas de vitórias contra desigualdades sociais e raciais.A primeira foi em Paracatu, interior de Minas, onde nasceu numa família de sete irmãos, com a mãe dona-de-casa e o pai pedreiro e, mais tarde, dono de uma olaria. Lá, percebeu que só o estudo poderia mudar a sua história. Já aos 10 anos dividia o tempo entre o trabalho na microempresa da família e a escola. O saber era quase uma obsessão.- Uma das piores lembranças da minha infância foi o ano em que fiquei longe da escola porque a diretora baixou uma norma cobrando mensalidade. No ano seguinte, a exigência caiu e voltei à sala de aula. Estudar era a minha vida e conhecer o mundo o meu sonho. Adorava aprender outras línguas – contou Joaquim Barbosa numa entrevista em agosto de 2002 para o projeto de um vídeo sobre a mobilidade social dos negros no Brasil.O domínio de línguas estrangeiras foi a engrenagem para mobilidade social de Joaquim Barbosa. Aos 16 anos, deixou a família e a infância em Minas e foi atrás de emprego e educação em Brasília. Dividia o tempo entre os bancos escolares e a faxina no TRE do Distrito Federal. Um dia, o mineiro, na certeza da solidão, cantava uma canção em inglês enquanto limpava o banheiro do TRE. Naquele momento, um diretor do tribunal entrou e achou curioso uma pessoa da faxina ter fluência em outro idioma. A estranheza se transformou em admiração e, na prática, abriu caminho para outras funções. Primeiro como contínuo e, mais tarde, como compositor de máquina off set da gráfica do Correio Brasiliense. A conquista não sairia barato.- Lembro de uma chefe que me humilhava na frente dos companheiros de trabalho e questionava minha capacidade. No início, foi difícil, mas acabei me estabilizando no emprego e mostrando o quanto era profissional.A renda aumentou, mas ainda era pouca para ele e a família lá em Minas. Foi trabalhar também no Jornal de Brasília acumulando dois empregos e jornada de 12 horas. Mais tarde, trocou os dois por um. Foi para Gráfica do Senado trabalhar das 23h às 6h da manhã. Depois do trabalho, a Universidade de Brasília. O único aluno negro do curso de direito da UnB tinha que brigar contra o sono e a intolerância.- Havia um professor que, ao me ver cochilando, me tirava da sala.Joaquim Barbosa continuava sonhando acordado. Prestou prova para oficial da chancelaria do Itamaraty e passou. Trocou o bem remunerado emprego do Senado por um, que pagava bem menos. Mas o novo trabalho tinha uma vantagem incalculável: poder viajar para a Europa. Durante seis meses, conheceu países como Finlândia e Inglaterra. De volta ao Brasil, prestou concurso para carreira diplomática. Foi aprovado em todas as etapas e ficou na entrevista: a única na qual a cor de sua pele era identificada.Após esse episódio, a consciência racial de Joaquim Barbosa, que começou a ser desenhada na adolescência, ganhou contornos mais fortes. Ganhou novas cores, quando, já como jurista do Serpro, conheceu o país, especialmente o Nordeste e, em particular, Salvador. Bahia foi uma paixão a primeira vista do mineiro. Foi lá onde Joaquim Barbosa teve um contato maior com o que ele chama de “Negritude”.A percepção de ser minoria entre as elites ficou ainda mais nítida fora do país. O jurista explica que o sentimento de isolamento e solidão é muito forte num “ambiente branco” da Europa. Ser uma exceção aqui e no além mar ficou ainda mais forte após o doutorado na Universidade de Sorbonne. Nessa época já acumulava títulos pouco comuns para maioria das pessoas com a mesma cor de pele: Procurador do Ministério Público e professor universitário. Antes, já tinha passado pela assessoria jurídica do Ministério da Saúde.O exercício de vencer barreira, de alguma forma, está em sua tese de doutorado, publicada em francês. O doutor explica que o seu objeto de estudo foi o direito público em diferentes países, como os EUA e a França.- A minha intenção foi ultrapassar limites geográficos, políticos e culturais. Quero um conhecimento que vá além da fronteiras dos países – disse.
“Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite”, reagiu Barbosa.
Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, em artigo publicado na Folha de São Paulo, o professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, declarou:“Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.”
O empresário Gilmar Mendes carrega em sua biografia a denúncia de que foi favorecido com “incentivo” do poder executivo para fundar, em 1998, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Desde 2003, conforme consta das informações do “Portal da Transparência” da Controladoria Geral da União, esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhão em convênios com a União. De seus nove colegas no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário (não é à toa que ele contou com tanta “solidariedade” no episódio que envolveu a discussão com o ministro Joaquim Barbosa). O Instituto se localiza em terreno adquirido com 80% de desconto no seu valor graças a um programa do Distrito Federal de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo. O subsecretário do programa, Endels Rego, não sabe explicar como o IDP foi enquadrado no programa. O belíssimo prédio do Instituto foi erguido graças a um empréstimo conseguido junto ao Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil, cuja prioridade de investimento é o meio rural. Entre os seus maiores clientes estão a União, o STJ e o Congresso Nacional.
Dr. Eduardo Diatahy B. de MenezesProfessor Emérito da Universidade Federal do CearáProfessor Titular do Doutorado e Mestrado em Sociologia - UFC

Joaquim Barbosa é o 1º ministro negro do Supremo; veja perfil

Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 54, foi o primeiro negro a tomar posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho de 2003. O magistrado é dos sete atuais integrantes da corte que foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos julgamentos do STF, Barbosa tem adotado posições fortes e já se envolveu em várias discussões acaloradas com outros membros do tribunal máximo do país.
O magistrado é o relator da ação penal mais importante em andamento no tribunal: a do caso do mensalão. Para acelerar o desfecho dessa causa –que possui 39 réus– e evitar a prescrição dos crimes contra os acusados, Barbosa adotou inovações, como a digitalização total dos autos do processo.
A carreira jurídica de Barbosa inclui a atuação como membro do Ministério Público Federal (1988-2003), como chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-1988) e como advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), entre 1979 e 1984.
Barbosa é professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Possui os títulos de doutor e mestre em direito pela Universidade de Paris-2 (Panthéon-Assas). O magistrado nasceu na cidade mineira de Paracatu.
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Fonte Leia no Jornal Folha de São Paulo

Audiência Pública sobre Reforma Política na ALMG

Heitor Reis (*)

Concordo plenamente com o pensamento abaixo, atribuído a Platão:

"A desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta."
[ http://www.jfrn. gov.br/bibliotec a/Clipping/ 200609/290906. htm ]

Assim, lá estava eu e uma centena de belorizontinos tentando fugir da desgraça que campeia solta por esta "reparticular" das bananas e dos bananas. Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dia 02/07/2009, 14:30 h. A versão oficial do evento está disponível em http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_745846.asp e http://www.brasilreformamg.blogspot.com/

Enquanto transcorre o evento, vou anotando aspectos que me chamam mais a atenção. Portanto, é conveniente a leitura da visão oficial acima mencionada, para quem tiver tempo ou interesse em percebe-lo mais amplamente.

Por outro lado, não gostaria que minha análise fosse considerada como tendo o propósito de reduzir o valor desta audiência, mas como uma forma de exteriorizar, dialeticamente, o que não me foi possível fazê-lo, na ocasião, em função do tempo reduzido destinado a quem não estivesse na mesa, ainda que bastante razoável, em função do horário disponível para o tanto.

A síntese, desta questão é a seguinte: Política, na prática, é a forma mais ou menos civilizada de se administrar a luta de classes entre os interesses do capital e do trabalho. Historicamente prevalece a vitória do poder econômico, diante da alienação do operariado, satisfeito com a desgraça material em que vive, com raras exceções. Como organizar um povo que está insatisfeito apenas da boca para fora, mas não é capaz de fazer coisa alguma de concreto para lutar pelos seus interesses? Cada povo tem o governo que faz por onde merece-lo!

Claro que as condições históricas, culturais, religiosas, etc., de nosso povo contribuem para que seja mantido apenas como massa de manobra, para legitimar uma democracia de fachada, que esconde um Estado Ditatorial DE FATO. Uma educação libertadora, ao contrário do sistema atualmente adotado pelo Estado, é a solução para isto. Mas, como poderão os ricos e seus lacaios nos Três Poderes, abdicarem dos privilégios dos quais desfrutam nababescamente, em benefício da classe trabalhadora?

Não custa lembrar que, no Haiti, escravos analfabetos fizeram a revolução, tomando o poder por algum tempo, mas não resistiram por muito tempo, em função das pressões internacionais contra esta iniciativa popular, um péssimo exemplo para o resto do mundo! Então, não se trata apenas de uma questão de formação intelectual, mas de caráter:

[ http://pt.wikipedia.org/wiki/Haiti ]
"Após uma revolta de escravos, a servidão foi abolida em 1794. Nesse mesmo ano, a França passou a dominar toda a ilha. Em 1801, o ex-escravo Toussaint l'Ouverture tornou-se governador-geral, mas, logo depois, foi deposto e morto pelos franceses. O líder Jacques Dessalines organizou o exército e derrotou os franceses em 1803. No ano seguinte, foi declarada a independência e Dessalines proclamou-se imperador."

Durante toda a Audiência Pública (AP), eu percebia diferenças entre os conceitos utilizados pelos palestrantes e demais presentes, com os que venho tentando aprimorar, por considerar insuficientes para explicar adequadamente a realidade. São aqueles que recebi da geração anterior, mesmo acadêmica, dominando a mente de quase todo nosso povo, cuja grande maioria é analfabeta e semi-analfabeta. Quanto ao caráter, a coisa ainda é pior: temos o jeitinho brasileiro, a “lei de Gerson”, a maracutaia, a catimba, o Zé Carioca, o Macunaíma , um herói sem caráter, dignos representantes do limite ético de nosso povo, materializando- se constantemente nos mais elevados escalões dos Três Poderes da Nação.

Creio que somente discutindo, primeiro, o conceito de democracia, sobre o que é e do que não é, realmente, o governo do povo, podemos qualificar melhor este debate: http://www.midiaind ependente. org/pt/red/ 2009/04/444078. shtml

Depois, devemos examinar se o Brasil é ou não é uma democracia, adotando-se este conceito. Nada de considerar que uma democracia DE DIREITO seja uma democracia DE FATO!!! [ www.midiaindependen te.org/pt/ red/2008/ 05/419423. shtml ]

Certamente concluiremos que não estamos em um regime democrático, mas numa ditadura do poder econômico, caso realmente queiramos enfrentar a verdade dos fatos. Isto é muito difícil de se alcançar, tendo em vista sermos bombardeados com uma lavagem cerebral (sujagem cerebral!) desde nosso nascimento. Tanto pelo sistema de ensino, quanto pela mídia, com informações que nos afirmam categoricamente que sempre estivemos numa democracia.

Mesmo durante a Ditadura Militar, outro engano conceitual, já que os verdadeiros ditadores sempre foram civis ricos e os militares, meros marionetes daqueles. Portanto, prefiro adotar o termo Ditadura Pseudomilitar, refletindo melhor a realidade dos fatos. Fico admirado, ao ver que levei algumas décadas para perceber isto e verbaliza-lo! ...

Volta e meia me apresentam o argumento de que, se considerarmos democracia como sendo realmente o governo do povo, não existe país no mundo que a possua, como se o fato de sua inexistência fosse o impedimento de tentarmos construí-la.

Assim, o próprio termo "república" é outra falácia, já que, na prática, o Estado não prioriza o interesse público da maioria, mas sim o da minoria que financia a campanha de quase todos os políticos eleitos. O serviço é complementado com o aliciamento dos funcionários públicos, através de uma atividade teoricamente honesta e legal, conhecida por "lobby", no idioma do maior Estado terrorista da face da Terra. Aliciamento seria mais adequado...

Aí, alguém me afirma que o problema é o fato de nossa democracia ser representativa. Outro sofisma! É possível existir democracia representativa, quando os representantes do povo fazem a vontade dos ricos que os financiaram e não de seus eleitores? Não lhes prometem algo, antes das eleições, e fazem o contrário, quando no poder?

Então, alegam eles, que estão lutando para construir uma democracia participativa. Para mim, este termo é um exemplo extravagante de redundância ou eufemismo para quem não tem coragem de chamar uma ditadura pelo nome correto e cria duas formas de democracia: uma participativa (a verdadeira) e outra não (falsa democracia e ditadura real). Como se o povo pudesse governar o Estado sem participar deste governo.

Noutra ocasião, dias antes, no Sindicato dos Jornalistas, onde o movimento social tratava do golpe de Estado em Honduras, alguém defendeu que estamos em uma democracia formal. Ora, um governo apenas formal do povo não é um governo em hipótese alguma. Se quem não governa de fato, o país, não for o povo. Se não é um governo efetivo, também o termo adotado para tanto não deve ser democracia formal, mas ditadura real!

Mais tarde, defenderam que o Brasil tem o sistema de votação mais evoluído do mundo, reproduzindo o discurso do governo e da mídia! Ora, será porque os países mais evoluídos do mundo não o adotaram ainda? E somente os mais atrasados? Ao analisarmos este assunto com mais profundidade, encontraremos um problema em nossa urna que mais parece funerária, para enterrar nosso sonho de uma verdadeira democracia.

Trata-se de uma caixa-preta, onde não temos garantia alguma de que nosso voto foi aplicado no candidato que escolhemos. Vale a pena visitar um sítio, onde professores universitários e estudiosos do assunto condenam esta urna, por não ser confiável e nem possível de ser auditável, cujo tema vem sendo discutido na Câmara Federal. [ http://brasil.indymedia.org/pt/red/2002/08/35010.shtml ; http://www.votoeletronico.org/ ]

[ http://pdt12.locaweb.com.br/primeirapagina.asp?id=799 ]
Urnas brasileiras são falhas e permitem fraudes
A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi em audiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do sistema. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar.
Nota técnica para comissão da Câmara critica segurança das urnas eletrônicas: http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=792&p=1

Discutiram a identificação do eleitor, como se já não estivesse em fase de testes a identificação digital por leitura ótica, com interpretação do computador:
[ http://www.estadao. com.br/noticias/ tecnologia, eleitor-testara- urna-eletronica- com-impressao- digital-este- ano,132207, 0.htm ]Eleitor testará urna eletrônica com impressão digital este ano
SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a testar nas eleições municipais deste ano urnas eletrônicas de votação que identificam os eleitores por suas impressões digitais. O órgão tem como objetivo ter dados biométricos de todos os eleitores nos próximos dez anos, num projeto orçado em 200 milhões de reais.

A distribuição da verba do Fundo Partidário ou do proposto financiamento público de campanha, caso contemple os partidos em função do número de parlamentares existentes, estará perpetuando o privilégio do capital que foi a forma que assegurou a eleição de quase todos eles!

Quanto à mudança de partido, as restrições propostas podem ir mais além: O político deve fazer uma exposição de motivos, demonstrando a razão pela qual irá mudar de partido, podendo o TRE aceita-la ou não.

Cada gênero, raça, classe social, religião, profissão e outros fatores que diferenciam ou agrupam a população deve ter sua cota determinada no governo e a disputa eleitoral deve ocorrer dentro de cada um destes setores, para que tenhamos uma genuína democracia. Por exemplo, enquanto os ricos, que são uma minoria puderem financiar a eleição da maioria dos governantes (ou alicia-los, durante o mandato), estaremos numa ditadura do poder econômico, mesmo usando o eleitor como massa de manobra para legitimá-la.

Enquanto nosso povo não tiver uma visão real de como funciona a política, não saberá votar ou como pressionar seus representantes conforme seu interesse e será mera massa de manobra. Somente a consciência política garante o direito dos representados serem respeitados pelos seus representantes. Sendo grande parte analfabeta e semi-analfabeta, incapaz de compreender seus direitos e deveres, é impossível existir uma democracia, sem educação compatível com esta responsabilidade.

Enquanto nossos políticos e suas famílias não forem obrigados a se utilizar dos serviços públicos que fornecem aos seus eleitores, desconhecerão a realidade em que vivem e nada farão para melhora-la.

Todo candidato deve abdicar de seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, bem como ser obrigado a prestar toda informação que contribua para investigação de sua idoneidade, ao buscar um cargo público concursado ou eletivo.

Não tenho a menor dúvida de que este processo revolucionário começa dentro de casa, na educação de berço, passando, posteriormente pela escola. Certamente, o governo, caso tivesse interesse em transformar este país numa democracia de verdade, faria o que Chávez fez na Venezuela, dando formação política aos pobres. O que teria impedido Lula de aplicar esta fórmula de sucesso comprovado?

Talvez a resposta tenha sido dada por Marilena Chauí, filósofa da USP e membro da Direção Nacional do PT:

Jornal Brasil de fato - Edição Nº 143 - De 24 a 30 de novembro de 2005
Brasil de Fato - Como vê o governo Lula, e qual a sua avaliação sobre a conjuntura atual?Marilena Chauí - Infelizmente, não é um governo de esquerda. Porque o elemento fundamental que faria com que ele se abrisse como um governo de esquerda não é como o PSOL diz: a ruptura com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o abandono de várias políticas econômicas. O gesto que definiria este governo como de esquerda teria sido a reforma tributária para a redistribuição da renda. Lula marcaria a sua posição se dissesse: "Eu vim em nome da classe trabalhadora, eu vim em nome dos movimentos sociais e populares, e é com eles, e para eles, que eu vou governar". Então, a ausência deste elemento faz com que a política econômica, a lentidão das políticas sociais, a falta de coordenação entre vários dos ministérios assumam importância maior do que efetivamente têm.

Por outro lado, lamentavelmente, os partidos políticos ditos de esquerda perderam grande parte de sua capacidade de preparação de seus militantes para o exercício da consciência política, preferindo manipulá-los, como faz a direita!



(*) Heitor Reis é um subversivo e um indivíduo perigoso do ponto de vista dos milicos e de Gilmar Mendes. Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e em defesa dos Direitos Humanos , membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (www.cmqv.org) e articulista. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais ("Copyleft") . Contatos: (31) 9208 2261- heitorreis@gmail. com - 15/07/2009

A VIDA DE DOM HÉLDER CÂMARA

Considerado uma das figuras políticas mais importantes da Igreja no país, há cem anos nascia, no Ceará, Dom Hélder Câmara. O religioso desempenhou um papel fundamental para o fortalecimento da Teologia da Libertação, defendendo uma Igreja comprometida com o povo brasileiro. Dom Hélder, designado para ser o arcebispo da cidade de Olinda e Recife, chegou a capital pernambucana nos primeiros dias do Golpe Militar de 1964. Pela coragem de dizer “não” ao regime militar e denunciar publicamente as atrocidades cometidas pela ditadura, o “arcebispo vermelho”, como era conhecido, foi perseguido e censurado pelos militares. Hoje, cem anos após o seu nascimento, o legado deixado pelo religioso continua firme entre os que defendem os direitos humanos no país e no mundo. Em entrevista à Radioagênca NP, o coordenador do Centro Dom Hélder Câmara e vereador da cidade de Olinda, Marcelo Santa Cruz, fala sobre o legado do religioso e a vida dedicada às mudanças sociais. Radioagência NP – Como Dom Hélder conseguiu desenvolver uma prática voltada para o bem comum, para a liberdade de expressão, e conviver com a hierarquia, as normas institucionais da Igreja? Marcelo Santa Cruz – Ele sabia organizar, aglutinava em torno de um pensamento transformador homens e mulheres de todos os credos, agia de forma ecumênica e sempre indicava um caminho libertador para as pessoas. Era também um bispo da Igreja Católica, sendo que vivia o cristianismo como prática de vida. A primeira coisa que ele fez quando assumiu a arcebispado de Olinda e Recife foi dispensar as pompas e mordomias do Palácio dos Manguinhos, para fixar sua residência em um humilde alojamento nos fundos da Igreja das Fronteiras. Essa era a sua personalidade, imprimia como linha de pensamento uma ação pastoral voltado para os pobres. RNP – Destaque alguns movimentos ou organizações onde as contribuições e ensinamentos de Dom Hélder se fizeram presentes. MSC – Dom Helder foi um animador de questões sociais, estimulou organização social, eclesiástica e popular. Foi criado sobre sua inspiração o Banco da Providencia, no Rio de Janeiro, a Conferencia Nacional dos Bispos do País (CNBB), A Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP); o Encontro de Irmão, a Campanha da Fraternidade. Sem esquecer que Dom Hélder foi um grande estimulador e apoiou de maneira incondicional a reforma agrária, inclusive, no seu funeral, foi colocada a bandeira do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] com a qual ele foi sepultado. RNP – Quais foram as contribuições deixadas para a construção da Teologia da Libertação? MSC – A Teologia da Libertação aponta para uma igreja preocupada com as questões sociais. Portanto, a teologia deixou como legado uma Igreja renovada na fé cristã e no compromisso social, cujo pensamento levava a libertação das pessoas, postulava a oportunidade para todos e agia de maneira ecumênica. RNP – Qual a mística vivenciada por Dom Hélder? MSC – Observando o retrovisor, o caminhar desses movimentos que foram criados sobre inspiração de Dom Hélder Câmara, em cada um deles, ele lutou pela posse da terra e pela solidariedade aos presos torturados, denunciando os desaparecimentos forçados. É bom ainda destacar que a grande virtude do Dom Hélder era que ele reunia varias pessoas em torno de um pensamento transformador, entidades, homens e mulheres de todos os credos e etnias de forma ecumênica e verdadeiramente cristã. Que era um nordestino falando para nordestinos com os olhos postos no Brasil, na América e no mundo. RNP – Marcelo, tem algo a destacar em seus momentos com Dom Hélder? MSC – Tive a oportunidade de pergunta-lhe se ele realmente acreditava que não haveria miséria no ano 2000. Dom Hélder olhou para dentro dos meus olhos e disse em voz pausada: “Meu filho, no ano 2000 haverá miséria, talvez mais do que hoje. O que eu quero é colocar a questão da fome na agenda dos governantes e da sociedade”. E essa era a luta do Dom Hélder, justamente com os pobres e despossuídos, com aqueles que não tinham voz e nem vez na sociedade. De Caruaru, em Pernambuco, para Radioagência NP, Marcos Felipe.

Fonte: Notícias do Planalto

http://olindaurgente.blogspot.com/2009/07/vereador-de-olinda-fala-sobre-dom.html

STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais

Segunda-feira, 06 de Julho de 2009 STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais
Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Med.
A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste ano, sendo que a medida passou a valer no dia 1º de julho.
Para colocar o companheiro ou companheira como dependente, o funcionário precisa comprovar que a união é estável apresentando uma declaração pessoal. Além disso, a união também poderá ser comprovada por cópia autenticada de declaração conjunta de imposto de renda; referência ao companheiro no testamento; comprovação de residência em comum há mais de três anos e comprovação de financiamento de imóvel em conjunto e comprovação de conta bancária conjunta há mais de três anos.
Outro requisito é comprovar que não existe da parte de nenhum dos dois companheiros qualquer impedimento decorrente de outra união. Para esses casos, poderá ser apresentada declaração de estado civil de solteiro firmada pelos companheiros; certidão de casamento com a averbação da sentença do divórcio; sentença que tenha anulado casamento ou certidão de óbito do cônjuge, na hipótese de viuvez.
Os companheiros de funcionários do STF deixarão de ser beneficiados nos casos que houver a dissolução da união homoafetiva, o desligamento do funcionário titular do benefício ou no caso de comprovação de que foram apresentadas informações inverídicas.