A OAB/PE discute as mudanças no CPDC no dia 05 de setembro as 14h. As mudanças ainda estão em discussão no Senado Federal, com intuito de o diploma o novo CPDC visa disciplinar às compras pela internet e o combate ao super-endividamento.
O debate contará com a presença de duas das maiores especialistas em Direito do Consumidor do País e membros da Comissão de Juristas do Senado, as advogadas Claudia Lima Marques - atual responsável pela redação do CDC - Modelo das Américas e Ada Pellegrini Grinover - uma das principais autoras da Lei de Ação Civil Pública e co-presidente da comissão responsável pelo anteprojeto do CDC original,além do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo.
A proposta da OAB é de aprofundar a discussão sobre as mudanças que são necessárias ao Código e colher sugestões que possam ser levadas ao Congresso. “Essa é uma oportunidade única para que as entidades que atuam na área de defesa do consumidor, profissionais do Direito e estudantes possam participar desse debate sobre a mudança no CDC. As mudanças que estão sendo propostas incluirão temas que, quando da promulgação do Código, sequer faziam parte do dia a dia do brasileiro. Hoje, a facilidade do acesso ao crédito é uma realidade, assim como o processo de compras pela internet”, comenta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Para Henrique Mariano presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE, a presença das duas especialistas no evento é a demonstração de que o nível das discussão será, significativamente, alto. Para ela, esse é o momento ideal para que o projeto de atualização do Código seja levado à sociedade e a OAB-PE tem papel fundamental nesse processo por ser uma voz ativa no Estado. “Queremos garantir que essa discussão siga, posteriormente, para o Senado Federal como forma de aprimorar a elaboração do projeto de reformulação”, conclui Mariano.
DEBATE SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DATA: 05.09.2011
HORÁRIO: 14h
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB-PE – R. DO IMPERADOR, 235 – S. ANTÔNIO
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