quinta-feira, 22 de março de 2012

Procon de PE lança campanha para incentivar reclamação sobre telefonia


O Procon de Pernambuco lança nesta quarta-feira (21) uma campanha para incentivar o consumidor do estado a reclamar sobre o serviço de telefonia móvel. A intenção do órgão é de que as pessoas passem a registrar problemas em relação à interrupção da ligação, com a queda do sinal, ou ausência de linha.

Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quarta, o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, explicou um pouco mais sobre a campanha. “A ideia é que a população passe a reclamar sobre um aspecto muito particular da telefonia, que não vem tendo índice de reclamação, e a gente sabe que tem dificuldade: é a queda da ligação e a ausência de linha”, contou. No ano passado, o Procon registrou 2.773 reclamações sobre empresas de telefonia no estado, mas nenhuma a respeito da linha ou da queda do serviço.

A informação dada pelos consumidores é considerada essencial para que o órgão passe a atuar na questão. “Como órgão administrativo, que tem a condição de apurar e punir operadora que venham a não atender ao direito do consumidor, fica, de certa forma, de mãos atadas por não ter essas informações”, revelou Paulo Moraes.

O Procon irá disponibilizar três livros, que vão coletar assinaturas dos consumidores. Eles irão circular por todo o estado. A pessoa vai informar o nome, CPF, a operadora e o tipo de reclamação. “A partir da coleta de informações, teremos subsídios para propor desde multa até a interdição de serviços”, concluiu o secretário.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Evolução da mulher no direito


Segundo o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - as mulheres correspondem a 41% da População Economicamente Ativa do Brasil e mais de um quarto das famílias são chefiadas por elas. Mas nem tudo são flores. Pela pesquisa, as mulheres possuem maior nível de escolaridade que os homens, porém não ocupam funções compatíveis com sua formação, além de ter remuneração menor se comparada ao sexo oposto.

Em 1827, Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.

Em 1832, A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wollstonecraft. Inspirada nesta obra, Nísia escreve Direitos das mulheres e injustiça dos homens. Mas Nísia não fez uma simples tradução, ela se utiliza do texto da inglesa e introduz suas próprias reflexões sobre a realidade brasileira. É por isso considerada a primeria feminista brasileira e latino-americana.

Em 1867, Rita Lobato Velho Lopes foi a primeira mulher diplomada no Brasil foi a médica Rita Lobato Velho Lopes (1867-1960), segundo pesquisa, com os impedimentos existentes na época, Rita Lobato só pode iniciar seus estudos depois que o imperador d. Pedro II assinasse um decreto-lei.

Em 1879, As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.
Em 1917, A professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

Em 1922, Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Em 1928, O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes - RN.

Em 1932, Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.

Em 1937/1945, O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.

Em 1945, A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.

Em 1951, Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.

Em 1962, É criado no dia 27 de agosto foi sancionado o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.

Em 1979, Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga. A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembléia Geral. A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

Em 1980, Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência doméstica contra a mulher. Surge o lema: Quem ama não mata.

Em 1983, Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

Em 1985, Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, aCâmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Em 1987, Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.

Em 1988, Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

Em 1993, Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a Declaraçãosobre a eliminação da violência contra a mulher.

Em 1996, O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

Em 2006, Sancionada a Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra a mulher. O Parlamento pasquistanês aprova mudança na lei islãmica sobre o estupro: a lei exigia que uma mulher estuprada apresentasse como testemunhas quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário, enfrentaria acusações de adultério. A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.
Na Política Brasileira.

Em 1928, Luiza Alzira Soriano é eleita a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul na cidade de Lajes (RN)

Em 1932, as mulheres brasileiras conquistam o direito de participar das eleições como eleitoras e candidatas.

Em 1933, Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira deputada federal brasileira

Em 1979, Euníce Michiles tornou-se a primeira senadora do Brasil.

Entre 24 de agosto de 1982 e 15 de março de 1985, o Brasil teve a primeira mulher ministra. Foi Esther de Figueiredo Ferraz, ocupando a pasta da Educação e Cultura.

Em 1988, Luiza Erundina é eleita prefeita da maior cidade do país, São Paulo. Em 1988, vencendo os candidatos Paulo Maluf e José Serra, ela se torna a primeira prefeita da história de São Paulo, com 1.534.547 votos, governando a cidade até 1992. Nestas eleições, Erundina concorre ao cargo de deputada federal pelo PSB.

Em 1989, ocorre a primeira candidatura de uma mulher para a presidência da República. A candidata era Maria Pio de Abreu, do PN (Partido Nacional).

Em 1995, Roseana Sarney tornou-se a primeira governadora brasileira.

Em 31 de outubro de 2010, Dilma Rousseff (PT - Partido dos Trabalhadores) venceu as eleições presidenciais no segundo turno, tornando-se a primeira mulher presidente da República no Brasil.


A tolerância da sociedade estão se esgotando

“Temos que repensar o Judiciário antes que seja tarde, porque os limites da paciência e tolerância da sociedade estão se esgotando.” O alerta foi feito pelo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, em encontro com advogados de Santa Catarina, seu estado de origem.

Mussi afirmou que o Judiciário brasileiro passa por um momento muito difícil e que “a sociedade reclama, com toda razão, da demora na entrega da prestação jurisdicional”. O ministro disse que atualmente tramitam no Brasil 86 milhões de processos judiciais, volume impossível para o contingente de 15 mil juízes. Por isso, ele defende a união de advogados e magistrados para estimular a mudança da cultura do litígio e buscar a conciliação.

Apesar dessa preocupação, o encontro foi descontraído. Também esteve presente o ministro Antonio Carlos Ferreira, paulista de nascimento e catarinense “por adoção” dos colegas advogados. Os dois ministros ingressaram na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia. Mussi relembrou bons momentos que viveu enquanto atuava no estado, onde chegou a presidir o Tribunal de Justiça.

No grupo de 51 advogados, estavam presidentes e membros das Comissões de Jovens Advogados das subseções da OAB de Santa Catarina, acompanhados de seu presidente, Paulo Roberto de Borba, e do vice-presidente, Márcio Vitare. Eles vieram conhecer o funcionamento das cortes superiores. Foram recebidos pelo ministro Marco Buzzi, também catarinense, que mostrou o funcionamento do gabinete.
Para os advogados em início de carreira, a visita ao Tribunal da Cidadania foi surpreendente. “Fiquei muito surpreso com a segurança, o funcionamento dos órgãos julgadores, toda a estrutura criada para julgamento dos processos que iniciam lá na comarca de uma cidadezinha. É surpreendente essa megaestrutura que encontramos aqui”, declarou Alberto Gonçalves, do município de São José.

Para Adriano Tavares, de Florianópolis, a visita faz com que o advogado de locais distantes da capital federal compreenda porque o processo demora. “É feita uma pesquisa, a digitalização dos processos e tem ainda a própria dimensão de um tribunal que atende o país inteiro”, observou.

O grupo permanece em Brasília até esta terça-feira (6), quando visitará o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.